Regimento Escolar conforme aprovação em Diário Oficial nº 256, Seção I, página 24, de 29/12/2020: clique aqui para visualizar.

(Regimento Escolar aprovado em Diário Oficial Nº 61, Seção I, Página 29 de 01/04/2011, com alterações aprovadas em Diário Oficial Nº 213, Seção I, Página 63 de 12/11/2016).

DELIBERAÇÃO CEE N° 155/2017 - Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. Clique aqui para visualizar.